ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA OR­DINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.02.1992.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de mil nove­centos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexta Sessão Ordinária da Quarta sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quinta sessão Ordinária, que deixou de ser aprovada por falta de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 95, 96, 98 e 99/92, do Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos manifestou-se acerca da ação judicial movida pelo Executivo Municipal pela incontitucionalidade da lei que aprovou o Imposto Predial e Territorial Urbana, ressaltando que o Partido Liberal decidiu entrar com uma ação para poder responder no polo passivo a contestação do referido processo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adroaldo Corrêa reportou-se ao pronunciamento do Vereador Wilson Santos, afirmando que o acordo feito entre Executivo e Le­gislativo não fora cumprido. Falou, ainda, sobre as dificuldades que vêm atravessando os funcionários do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Propugnou pelo apoio dos Edis desta Casa em nome dos servidores daquele nosocômio. O Vereador Nereu D’Ávila referiu-se sobre do projeto de cercamento do Parque Farroupilha, justificando essa necessidade pela falta de seguran­ça e de higiene nos bebedouros, conforme noticia jornal desta Cidade, bem como a depedração dos utensílios daquele local. O Vereador Clovis Ilgenfritz reportou-se acerca do Plano Diretor da Cidade, alertando que o mesmo deve ser adaptado conforme sua necessidade. Falou, ainda, sobre o cercamento do Parque Farroupilha e venda de terreno na Rua Vasco da Gama, afirmando ser imprescindível o bom senso desta Casa para essas questões que visam a melhoria de Porto Alegre. A Vereadora Letícia Arruda destacou o 2º Congresso Internacional Latino-Americano de Le­gisladores Municipais ocorrido em Punta Del Leste quando da aprovação da 1ª Jornada de Formação de Líderes para a prevenção da SIDA, propugnando pelo apoio dos governos do País, empresários e entidades ligadas à saúde, para enviar o maior número possível de jovens a essa jornada para um intercâmbio cultural que será realizado em Rosário-Argentina. Em COMUNICAÇAO DE PRESIDENTE, o Vereador Dilamar Machado referiu-se sobre documento feito a dois anos, entre Executivo e as floristas em que fi­cou acordado que as mesmas permaneceriam, provisoriainente, ao lado do Edifício Guaspary, informando, ainda, que até hoje, não foi resolvida a questão. Solicitou maior atenção por parte da Administração Municipal com relação a essas trabalhadoras que também visam melhores condições de vida. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Machado repudiou matária publicada no jornal Zero Hora, sobre votação de veto dos advogados, na Assembleia Legislativa, propugnando pelo apoio dos parlamentares desta Casa pela derrubada desse veto que determina em vinte salários- mínimos as questões da Justiça de Pequenas Causas ao invés de quarenta conforme o projeto original. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se sobre pronunciamento do Vereador Dilamar Machado, sugerindo que as floristas do Cen­tro da Cidade sejam novamente transferidas para área mais ade­quada, tendo em vista a obra do Centro Cívico na Praça Quinze. Disse, ainda, que a Administração Municipal está preocupada em resolver tal situação. O Vereador Ervino Besson manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Nereu D’Ávila, afirmando ser de extrema gravidade a falta de higiene nos bebedouros do Parque Farroupilha, considerando necessário o cercamento do mesmo. Requereu maior atenção e segurança nesses locais em que os porto-alegrenses procuram para descanso e recreação. O Vereador Clóvis Brum falou sobre a dramática situação das famílias pobres na hora de enterrar seus parentes. Relatou caminho percorrido por essas pessoas até a consumação da cerimônia no Cemitério da Santa Casa de Miseric6rdia. Referiu-se sobre projeto de construção de cemitérios nas vilas periféricas de Porto Alegre. O Vereador João Dib reportou-se acerca do projeto que se refe­riu o Vereador Clóvis Brum, dizendo que para construir cemitérios na Cidade é necessário alterar o Plano Diretor, afirmando que não se pode lançar uma esperança impossível de ser realizada. Sugeriu o aprimoramento dos serviços que a Santa Casa de Misericórdia oferece à população pobre de Porto Alegre. Às quin­ze horas e cinqüenta e um minutos nada mais havendo a tratar o Senhor presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para à Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Liderança, com o Ver. Wilson Santos.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o IPTU está dando mesmo o que falar, porque a Bancada do PDS liderada pelo Ver. João Dib já está questionando judicialmente o IPTU no que tange a planta de valores. E nós, como representante único do Partido Liberal nesta Casa, ficamos perplexos ao ver o Prefeito de Porto Alegre abrir um confronto com o Legislativo. E neste confronto, não respeitar a democracia representativa. Ver. Adroaldo Corrêa, a democracia representativa que nós, Vereadores, exercemos. (Inaudível.)

Não, esta última. Vão ficar na de janeiro. A última edição, mas uma edição válida. Tão válida que quem deu a validade foi o vosso Prefeito. Aliás, o nosso Prefeito. O nosso Prefeito de Porto Alegre o ano passado, em janeiro de 91, aconteceu a mesma coisa, que em janeiro de 92. Houve o vício de origem, houve inconstitucionalidade. A lei foi feita pela Câmara, não foi Projeto do Executivo. O ferimento violento à Constituição que ocorreu quando não se deu cumprimento ao princípio da anualidade ao se votar a lei para ter vigência no mesmo exercício. Ora, naquele momento serviu para o Prefeito, havia conveniência para o Prefeito e a Lei não está aí à mercê da conveniência do administrador. Ele silenciou ao vício de origem, silenciou à inconstitucionalidade. Sancionou a lei porque lhe interessava. Houve a retirada do limitador de 2.500% que era o teto máximo para aplicar o reajuste do IPTU. Com a retirada do limitador ele pôde aplicar o céu é o limite, porque aplicou 6.000%, 7.000% de reajuste. Houve casos de 17.000%. Ora, e foi inconstitucional. Agora também foi inconstitucional. Então o Prefeito foi à Justiça. Então o que é que o Partido Liberal decidiu? Junto com a sua assessoria jurídica, Dr. Cláudio Zocki, Dr. Antônio Prestes do Nascimento, Dr. Jorge Nei Coelho da Silveira, mais o Vice-Presidente do PL, Dr. Ernani Piccolli, resolvemos que nós já estamos entrando com uma das ações, requerendo a habilitação junto ao Tribunal de Justiça como um dos assistentes da Câmara para poder responder no pólo passivo a contestação de inconstitucionalidade. Para quando ser declarada a inconstitucionalidade desta lei possamos, por extensão, por efeito cadeia, anular, por inconstitucionalidade, as leis anteriores, e que têm o mesmo vício de origem. Ora, então vamos zerar este IPTU. Ou vamos fazer uma lei que se respeite ou vamos continuar neste festival de casuísmos. Em respeito aos meus colegas, nós temos votado, mas nós temos votado sempre de afogadilho verdadeiro festival de casuísmo. A Cidade merece que o Executivo venha negociar com o Legislativo e se faça uma lei estável, que defenda o todo da coletividade, que valha para todo mundo, e não leizinha para valer para um, para outro. Vamos fazer uma lei séria. Então nós estamos fazendo isso, o Partido Liberal se habilita junto ao Tribunal de Justiça com assistente, e vai responder no pólo passivo a argüição de inconstitucionalidade. E vamos anular as outras leis com o mesmo vício de origem. É essa a comunicação em nome do Partido, tanto da representação aqui como a agremiação político-partidária, representada neste ato pelo Dr. Ernani Piccolli, que é Vice-Presidente do Partido Liberal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agradeço a Verª Letícia Arruda pela transposição de tempo. E diria que o Ver. Wilson Santos que recorre à Justiça contra as votações da Câmara de Vereadores, deve honrar as deliberações da Justiça. Não satisfeito com o que a Câmara decide, o Vereador já recorreu várias vezes contra a Câmara da qual faz parte. O Prefeito sequer faz parte da Câmara. Faz parte de outro Poder. Divergiu da Câmara, recorreu ao árbitro, que deliberou ainda em liminar. Mas pelo que conhecemos de julgamentos, nos leva a crer que a liminar cedida pelo juiz ela tem fóruns de confirmar a sentença. Em função de que, se fosse ferir direito da população, a liminar não seria dada, por que a liminar é para resguardar direito. Então tudo o que nós reafirmamos aqui na discussão do Projeto, caso se confirme essa sentença, confirma o nosso ponto de vista, qual seja: recordem-se bem os Vereadores que nós dizíamos que um acerto desta Câmara de Vereadores, uma negociação desta Câmara de Vereadores politicamente realizado em novembro e em dezembro confirmado estava sendo, e dizíamos isso em resposta ao Ver. Elói Guimarães, estava sendo rompido este acordo, o Ver. Elói Guimarães chamava ao diálogo e nós dizíamos que nós tínhamos freqüentado o diálogo em novembro e dezembro e que, portanto, quem tinha sido desafiado, quem tinha sido desarvorado, tinha sido o Prefeito e não a Câmara Municipal pelo Prefeito, porque foram dois acordos, um em seguida ao outro que se concluíram. O Ver. Wilson Santos não tem razão alguma em dizer que o Prefeito desafia a Câmara de Vereadores. O Prefeito busca o amparo para fazer valer o que a própria Câmara tinha decidido há 15 ou 20 dias antes, confirmando mês depois sua decisão anterior.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que esta noite, Vereador, eu não consegui dormir, não tendo dormido eu lembrei - já que V. Exª fala, talvez tenha sido premonição - lembrei que a Câmara está devendo a este Vereador uma ação na Justiça contra o Sr. Olívio Dutra em razão do saque no salário dos municipários, a Câmara está devendo. Então, aproveito V. Exª na tribuna para pedir ao Presidente da Câmara que prossiga a ação, quer dizer, ingresse em juízo com a ação contra o nosso prezadíssimo Prefeito Olívio Dutra.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: É, eu ia trocar de assunto, mas não perderei, como diria o Ver. Artur Zanella, a oportunidade de fazer uma boa frase. A Câmara de Vereadores talvez faça o que V. Exª almeja em sonhos de noites de verão, mas talvez não faça, porque V. Exª no cálculo do gasto de pessoal já perdeu a concepção para o nosso entendimento. V. Exª já teve julgado contra si e estou esperando documento do Tribunal para ler daqui uma sentença que o senhor disse inclusive, V. Exª, ver João Dib já disse que mesmo que perdesse vai recorrer em todas as instâncias, porque pensa assim, está correto pensar assim, até o final. Vai Joãozinho do passo certo até o fim mandato, contra a interpretação do Executivo levar a sua concepção de cálculo diferenciado de gasto de pessoal. João Dib do passo certo, inclusive agora contra o Tribunal.

Mas, trocando de assunto, queria falar sobre um registro e mais por isso agradecia a possibilidade de falar em primeiro lugar no período de Comunicações a respeito do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cujos funcionários vêm fazendo um alerta sobre a precariedade das suas condições de trabalho, dos salários baixos que recebem, que vêm tentando negociar, por antecipação, reajustes salariais com a data-base de abril do ano passado ainda vigorando, numa inflação descabida como a nossa; numa situação em que por desinteresse, quem sabe! Por falta de condições administrativas, talvez! Mas, seguramente por razões políticas objetivas, a administração daquele hospital não responde aos funcionários há 90 dias. Diz que vai ouvir o Governo Federal que é quem tem para esta oportunidade, porque nesta oportunidade é que escolheu este interlocutor, a responsabilidade sobre a política salarial naquele hospital. Ora, é empresa pública o Hospital de Clínicas? É um Hospital-Escola e, portanto, é uma estatal. É uma empresa privada? Esta direção há cinco ou mais anos, não esta que está ai, a direção do hospital, há cinco ou mais anos se sucedendo, sejam quais forem os administradores entendem que o melhor para o hospital é a pior política para os trabalhadores em qualquer período e aí reivindicam que o hospital tenha o estatuto de empresa pública ou de empresa privada ou julga no regional ou julga no federal conforme a oportunidade que vá ser pior para os trabalhadores. Os trabalhadores realizaram um ato, dizem e o chamam de mobilização, de uma ação que ultrapasse a vontade política da diretoria das suas entidades, que são duas que dirigem o movimento ali no local, na frente do hospital, hoje, pela manhã, das 10 ao meio dia e o farão de novo, no turno da tarde, na quinta-feira a partir das 16 horas. Qual é o objetivo? É dizer que essa antecipação é necessária em função de que até alguns trabalhadores do setor ganham menos que o salário mínimo porque o seu salário não tinha sido corrigido em janeiro, não ultrapassou a barreira do salário mínimo que passou a vigorar naquele mês. Os Diretores do hospital, seguramente, vão dizer e sairá na imprensa que a parcela que se mobilizou é mínima em relação ao número de funcionários, 2.500 funcionários, num turno talvez 1.400 funcionários, 1.500, turno da manhã talvez tenha mais, 1.800, vão dizer que são poucos. Cento e cinqüenta pessoas na porta de um hospital, desafiando a possibilidade de perda de emprego, contra a recessão, trabalhadores de turno, de setores importantes, será pouco para a direção. Se tiver 1.500, será pouco para a direção; se parar o hospital, eles vão dizer que é problema da população que está sendo atingida. Então, antes de parar, os trabalhadores estão avisando, está difícil de comprar a comida, de pagar a creche das crianças e de vir saudável trabalhar em um hospital, está dificílimo, e a administração não responde uma vírgula aos trabalhadores, a não ser dizer que está buscando atenção e recursos em Brasília. A política do Governo Collor para a Saúde não existe, existe a política de privatização da Saúde, privatização de empresas estatais para aplicar em Saúde, que veremos, talvez, no ano 2000, não os resultados, mas os primeiros programas, porque neste Governo nós não temos nenhum investimento específico, a não ser repasse de pagamento daquelas que são contribuições previdenciárias devidas a diversos estabelecimentos conveniados no Sistema Único de Saúde. Temos a corrupção, temos os Ministros de bicicletas, de guarda-chuvas e de mochilas. Mas o hospital de Clínicas reclama e tem verba orçamentária própria para ir buscar em Brasília e não consegue. Em função do quê? Da ausência de motivação política, de tentar desgastar um movimento legítimo de trabalhadores que se realiza a partir da única necessidade de sobrevivência de não ter o salário diminuído e pauperizado em relação às suas necessidades. Pois na amanhã de hoje, das 10 ao meio-dia, foi isto que fez a comunidade trabalhadora do Hospital de Clínicas. Não se surpreendam a Câmara de Vereadores e a comunidade de Porto Alegre, se o Hospital parar, porque os trabalhadores não conseguirão pagar para trabalhar, isto não conseguirão, eles estão dispostos a ter, pelo menos, a justa remuneração do seu salário para a moradia, as condições de manter os filhos e, portanto, a alimentação. Frisando, na 5ª feira estão convidados todos os Vereadores a conhecerem a realidade dos trabalhadores, a comparecerem à tarde a esse ato, que é um ato de resistência dos trabalhadores, que enfrentam a conjuntura de crise, e precisam repercutir positivamente na sociedade, e não apenas depois que parou perguntarem por que parou, isto nós sabemos: parou por falta de competência do Governo Federal. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nereu D'Ávila.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, caríssimos Vereadores, no ano passado, nós apresentamos um Projeto de Lei, que não chegou a ser votado, acerca do fechamento do Parque Farroupilha que, aliás, até criou uma polêmica, que se acentuou na Cidade, no meu entendimento talvez pela importância daquele Parque, um dos nossos pontos turísticos. Até teve uma quantidade muito grande de votos para ser o símbolo de Porto Alegre; se não me equivoco, tirou o quarto ou quinto lugar naquele concurso cujo vencedor foi a estátua do Laçador com símbolo de Porto Alegre.

Estou deixando correr o Projeto pois há que amalgamar essa discussão, que é muito série e forte, a qual condiz com a vida de todos os porto-alegrenses e com muitas pessoas da grande Porto Alegre que têm o seu lazer, principalmente no Outono ou Primavera e Verão, que freqüentam o Parque Farroupilha. O Jornal “Zero Hora - Leste/Oeste”, de 18-2-92, traz uma reportagem interessante. (Exibe o Jornal.)

Diz a manchete: “Bebedouros da Redenção são usados para higiene”. “Até preservativos são usados, denunciam ambulantes e freqüentadores” - isso na primeira página. Na matéria, em página interna, diz: “Uso indevido dos bebedouros preocupa”. Prosseguindo, diz a matéria: (Lê.)

“Na Redenção, perto da praça de brinquedos, dois bebedouros são usados para a higiene. Ambulantes recolhem, ali, muitos preservativos.

                                                                                     Anamara Bolsson

A saúde da população porto-alegrense  que freqüenta o Parque Farroupilha corre riscos. Os homossexuais que realizam seus encontros ali, durante a noite, estão usando pelo menos dois bebedouros públicos, na frente da praça de brinquedos, na área próxima às bicicletas de aluguel, para se lavarem após as relações sexuais. É o que contam vendedores ambulantes, usuários da Redenção e moradores da redondeza.

Eles já perderam a conta de quantas vezes encontram preservativos dentro do bebedouro, inclusive dentro do cano d’água, que durante o dia é utilizado principalmente pelas crianças. A administração do parque desconhecia isso. ‘As pessoas que falam nunca viram os homossexuais ali’, garante a veterinária Rosana Caldas, respondendo interinamente pela função. Mas, na dúvida, ela diz que está em andamento um projeto para colocar um registro geral longe do bebedouro. O que existe hoje não é fechado ‘mas se pode pensar nisso’, conclui.

MOTEL - Os clientes dos táxis-boys da JB costumam levá-los para seus apartamentos ou motéis. Mas muito deles preferem usar o próprio parque. ‘O prazer está atrás de cada árvore aí dentro’, diz o jovem A.B. Os policiais da Brigada Militar que fazem a patrulha da madrugada confirmam, e chegam a brincar com o que deveria ser sério: ‘Se der um tiro numa moita eu mato pelo menos três veados’.

Nas inúmeras batidas que fazem no interior do parque, têm encontrado indivíduos das mais diversas atividades e de nível sócio-cultural elevado. São profissionais liberais, juízes, jornalistas, e mais recentemente um padre e um tenente da aeronáutica que ao ser advertido de um carteiraço mostrando sua identidade. O táxi-boy A.B. também sabe disso e engrossa o rol. Recentemente, encontrou três brigadianos com um dos rapazes da JB mantendo relações sexuais.

Os ambulantes que saem do parque somente à noite, também confirmam o grande número de pessoas que mantém relações sexuais em torno do orquidário, do Recanto Oriental, e outros locais com vegetação mais densa. ‘Eles fazem ninhos entre as plantas’, diz o pipoqueiro Nilo Ferreira, há 15 anos no Parque da Redenção.

‘O mais grave é o uso dos bebedouros’, se indigna Ivandir da Silva, há quatro anos trabalhando no local. Ele não presenciou a higiene dos usuários na bica, mas engrossa o coro dos que ouviram as histórias de freqüentadores noturnos. Na semana passada teve que desentupir o pequeno cano por onde sai a água que todos bebem. ‘Estava cheia de porcaria e tinha camisinha lá dentro’, diz. Para o vendedor J.B. essa história é antiga: ‘Ouço há mais de três anos’. Mas ninguém comunicou à administração da Redenção.”

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Começou na administração do Olívio Dutra.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: Não. Não começou na administração do Prefeito Olívio Dutra, Ver. Adroaldo Corrêa. É uma história antiga esta Redenção que a Cidade toda comenta. Mas eu não sou delegado de costumes nem corregedor geral em matéria sexual. Estou aqui para reafirmar que, respeitando posições contrárias, mais dia menos dias, mais anos menos anos, como toda cidade que se preza, principalmente para a não depredação artística de seu patrimônio, como o Recanto Oriental, que a própria administradora do Parque da Redenção, na rádio, confessou que uma empresa particular - a Fundação da Imcosul, se não me engano, ou a Maisonave - custeou a iluminação pública daquele largo lindíssimo, no centro do parque, com água colorida etc. E em menos de um mês já tinha sido completamente depredado.

Depoimento que colhemos de uma pessoa que atravessa a Redenção de dia, uma senhora que mora no Jardim Vila Nova, me contou que trabalhava do lado da Osvaldo Aranha, do outro lado da Redenção e parava com o ônibus que vinha da Zona Sul em frente a uma Avenida, e atravessava o Parque de manhã para trabalhar às 8:00 horas, portanto dia claro, e um cidadão, isto é, uma história verídica e um cidadão com esta senhora que eu não vou revelar o nome por respeito a sua integridade moral porque ela tem filhos grandes, ela caminhando pelo Parque, em demanda da José Bonifácio, do seu trabalho do seu ganha pão, um cidadão com uma capa, em pleno verão, ele se punha da frente dela na orla da José Bonifácio dentro do Parque Farroupilha e abria a capa para fazer exibicionismo e tal, quer dizer, pessoas completamente anormais, paranóicas, tarados de todas as espécies, e continuam alguns aficionados dizendo simplesmente que questões ambientais, e que o Ver. Gregol que não me honra com a sua presença chegou apresentar aqui, que fechar é sinônimo de ditadura que não sei o quê, enquanto se derruba o muro do Leste a Oeste, enquanto se abre as questões ele quer comparar questões do muro de Berlim com cercamento do Parque, não para restringir liberdade de ninguém, mas se estivesse fechado como são os parques nas grandes cidades começar pelo Ibirapuera em São Paulo, o Jardim Botânico no Rio, o Parque de Madrid, o de Londres, em Paris, em Belo Horizonte, não precisa sair do Brasil, se saberiam pelas entradas quem entraria lá dentro. Quando na discussão eu já tinha informações e agora esta reportagem confirma que os bebedouros servem para lavagem após relações sexuais de pessoas de todas as espécies e no outro dia, as crianças vão usar esses bebedouros.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu D'Ávila, não só o Parque Farroupilha, eu creio que Porto Alegre tem que partir para não o cercamento só do Parque, e sim para cercamento até de outras praças, porque o que nós estamos vendo hoje que as praças que supostamente seriam o local onde as crianças teriam o lugar limpo para o lazer não está acontecendo. Porque conforme matéria publicada na “Zero Hora” na semana que passou, as praças agora estão servindo até de locais para despacho, então, vejam os senhores Vereadores o que está acontecendo nas praças, o pronunciamento de V. Exª é muito importante e inclusive eu creio que nós, Vereadores da Cidade, nós temos que nos preocupar mais além ainda, e não só a Praça da Redenção, outras praças terão que ser cercadas porque se não daqui mais uns tempos a população de bem não terá lugar decente para ter as suas horas de lazer.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: Agradeço o seu aparte. Aqui na Saldanha Marinho, no Menino Deus, Av. Getúlio Vargas à esquerda, em demanda Azenha, tem uma praça. Precisa ver que beleza de praça, não há nenhum cerceamento de liberdade. É preservação do verde, da planta, da depredação. Porque nós não queremos enfrentar a realidade, o nosso povo ainda não tem educação suficiente. Quando sai um orelhão, do Poder Público, e há necessidade de um médico, no inverno, à noite, e há uma mãe desesperada porque está com o filho com febre, chega lá e o orelhão está depredado, quebrado. É que meia dúzia de vagabundos que não têm educação vão lá e depredam.

Então o Parque, do tamanho do Farroupilha, que deve ser preservado, que toda a população de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre usa, deve ter o seu patrimônio preservado.

 

O Sr. Gert Schinke: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. PRESIDENTE: São 30 segundos, Vereador, para o aparte, porque se esgota o tempo do orador.

 

O Sr. Gert Schinke: Agradeço. Assino embaixo da sua preocupação. Este Vereador não tem preconceito em relação a cercamento de praças, tanto é que Porto Alegre tem várias praças. O Parque Chico Mendes é um deles. É cercado. E defendo que tem que ser. A única preocupação que eu colocaria é que isso fosse resultado de um processo de consulta à população. E neste sentido assino completamente em baixo do que V. Exª coloca.

 

O SR. NEREU D'ÁVILA: É o que nós esperávamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu teria alguns assuntos para tratar aqui e um que me deixou preocupado durante a nossa sessão normal de segunda-feira quando, no encaminhamento da votação de um Projeto de nossa autoria, que a gente quer que seja de autoria da Câmara e não só nosso, e que é um Projeto singelo, que trata de uma questão quase que de adaptação de uma questão urbana que se transforma no dia-a-dia. A Cidade está permanentemente em movimento, porque ela é habitada por pessoas, e elas desenvolvem sua vida e tem todo um processo de modificações que são inerentes na vida humana. E nós, com toda a transparência, toda, quem sabe, ingenuidade do mundo - seria bom que todos fossem ingênuos e não burros - fizemos uma proposta e eu fiquei preocupado porque respeito muito o Ver. João Dib, ex-Vereador, ex-Prefeito, ex-Secretário, e pensei qual o erro que estamos cometendo e fui verificar o Plano Diretor, consultar uma ou outra pessoa que temos confiança e o que recebi foi uma espécie de cartão azul, trânsito livre, dizendo que tinha razão. Se o Plano Diretor tivesse seguido o que a lei permite e prevê no art. 24, periodicamente deve ser revisto, adaptado. As unidades residenciais, funcionais, territoriais mudam sua configuração em razão do crescimento e essa questão que colocamos das entidades sindicais, que foi por uma emenda do Ver. Vieira da Cunha estendida as associações de classe para sua instalação de sede, elas são um exemplo que temos, se o Plano Diretor fosse hoje reavaliado muitas outras coisas seriam revistas.

Então pensei em usar uma parte dos 10 minutos de Comunicações que é uma coisa rara de se conseguir aqui na Câmara porque o período de Comunicações quase sempre ficam para as calendas e dizer que nós temos uma preocupação com a Cidade, que vai muito além do detalhe das entidades sindicais, de se localizarem aqui ou ali, por que afinal de contas é na cidade que a gente vive, trabalha, mora, estuda, tem lazer, faz a sua vida em geral e vai no parque, com cuidados excepcionais, é lógico, respeitando aquilo que foi dito pelo Ver. Nereu D'Ávila, a gente não quer o parque cercado, mas vamos ao parque cercado de preocupações, assim como andar na rua a noite, em qualquer lugar da Cidade, mesmo de dia. Nesses dias foi discutido aqui na Câmara e aí também alguns Vereadores, no caso não o Ver. João Dib, pelo contrário, acho que estávamos no mesmo local com a mesma posição, com relação a uma pseudo pracinha, um beco, um canto no escuro que existe na rua Vasco da Gama próximo a Ramiro e que o grande defensor desta Cidade, entre aspas, o Ver. Isaac Ainhorn, quer transformar numa praça particular dos moradores daquele edifício. É uma pessoa que a gente tem que aprender com ele, porque cada vez que ele fala em defesa da Cidade, a gente se localiza bem. “Olha agora eu já sei o que não devo fazer”. E ali existe um problema, ali é um lugar onde sempre tem gente bêbada, infelizmente pessoas que são os restos da nossa sociedade, dessa sociedade de consumo, tem gente - e não dá para afirmar, porque teríamos que provar, mas é uma boca-de-fumo e tem assaltantes, tanto é que um dia, há alguns anos atrás, mesmo eu tendo recomendado meus filhos, em deles, o mais moço que tinha uns 12 anos, durante o dia vinha passando por ali e foi assaltado e roubaram um aparelho que ia ser levado para o conserto, roubaram e o guri teve a sorte de não resistir e entregou o aparelho e tal, mas foi batido por três pessoas. E ali o Ver. Isaac Ainhorn diz que tem que ter uma pracinha, só que ele quer uma pracinha para a população que vive num edifício, entre aspa, privilegiadamente, e que não querem fazer o que o vizinho do outro lado quer fazer, que quer comprar o terreno para construir, e o dinheiro daquele terreno, que hoje é um problema para a Cidade, passasse a ser usado em outras áreas que têm maior necessidade. Mas todos esses pequenos problemas somados, não vão ser resolvidos, na nossa opinião, se nós não tivermos uma postura nova sobre a nossa Cidade e sobre o sistema que queremos viver. Dizia num cartaz, convocando um Congresso Mundial de Urbanismo há anos atrás, o Congresso seria em Portugal, cartaz muito bonito, dizia: “O Mundo é a nossa Casa.” E esse ano em que se discute a Eco 92, nós estamos vendo as movimentações, isso me faz lembrar sempre lembrar dos donos do mundo. Porque, de fato, se o mundo fosse concebido por nós, cidadãos conscientes de que o mundo é a nossa casa, não haveria bomba atômica, não haveria essas enormes questões que hoje estão acabando com a vida no planeta, que estão criando um verdadeiro caos, e até deixando as pessoas numa total insegurança. De um lado pela exploração violenta da nossa riqueza natural e por outro lado pela dominação de homens sobre homens, do capital sobre o trabalho. E eu gostaria que nós, ao votarmos esse tipo de Projeto aqui na Câmara, considerássemos que não é só o mundo que é a nossa casa, que Porto Alegre é a nossa casa; a nossa cidade; o nosso terreno não termina na porta do edifício ou na ponta do terreno. Hoje o que mais se vê em Porto Alegre são construções de grades. E nesse sentido é que eu apelo para que pensemos bem na hora de votar o Projeto amanhã, que o ver. Dib ainda não encaminhou contrariamente como disse que vai fazer. E que se pense bem quando se votar a questão da regionalização e de centralização que nós tivemos 24 votos, aqui, 24 votos e que foi vetado e que eu apelo, não só à minha Bancada como a todos os Vereadores para que a gente consiga garantir que este Projeto exista porque se não houver condições da população tomar consciência de que a Cidade é a sua casa, a democracia não vai existir e se não houver democracia não vai melhorar a qualidade de vida, pode melhorar, e muito, para alguns, mas sempre piorando em muito para a maioria.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próxima oradora inscrita, Verª Letícia Arruda.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aproveitando a última frase do discurso do Ver. Clovis onde ele disse: “Enquanto a população não tomar consciência de que a Cidade é sua Casa, seu lar, o seu mundo.” Essa consciência essa Vereadora tem e gostaria de esclarecer aos Companheiros aqui presentes e aqueles que durante o 2º Congresso Internacional Latino Americano de Legisladores Municipais em 21, 22 e 23 de novembro próximo passado estiveram conosco defendendo não só Porto Alegre mas o Rio Grande e muito além disso todo o nosso País. Durante aquele encontro em Punta Del Leste foi votado e aprovado no Plenário onde estavam aproximadamente 1.500 ediles, concerrales e Vereadores de toda a América Latina foi votado o nome desta Vereadora e aprovado o meu nome e do Ver. Zanatta de Santa Maria para coordenar a Primeira Jornada de Formação de Líderes para a prevenção da SIDA que vai ocorrer neste final de mês na cidade de Rosário na Argentina. É preocupante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e esta vereadora sabe que o tempo já está terminando e, em nenhum momento sequer, eu consigo da Casa um apoio concreto. Já encaminhei correspondência ao atual Presidente da Casa, Ver. Dilamar Machado, aos Vereadores que fazem parte da Comissão do Mercosul, e eu não tenho nenhuma resposta. Ocorre que neste 3º Encontro Preparatório que houve no Paraguai, na cidade de Encarnación, esta Vereadora foi a única representante do País, para discutir com os outros Vereadores dos outros países, esta jornada de jovens líderes de todas as camadas sociais. Cada país enviará a Rosário 30 estudantes, sendo que o Paraguai já solicitou 40 lugares. A cidade de Rosário sediará o Encontro Internacional. Nós, logo passando a fronteira, somos vistos como os proliferadores, os multiplicadores e os desencadeadores, infelizmente, e carregadores da SIDA - da AIDS - e do cólera. No final de semana, quando eu estava no Paraguai, a fronteira foi fechada para o brasileiros, e diziam que como temos em toda a América Latina 2 milhões de pessoas contaminadas pela SIDA, 1,5 milhão de contaminados estão no Brasil. Temos, na realidade, uma população de 146 milhões de pessoas, e 70% da população da América Latina é composta pelos habitantes do Brasil. E, por mais coragem e força que eu tenha, sem o Poder Público, sem o poder da Câmara me auxiliando, eu não vou conseguir levar estes jovens para lá. É preciso agradecer, quando do encontro que eu fiz aqui de legisladores municipais, o comprometimento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sem querer passar por cima desta Casa, a Verª Letícia Arruda requer uma audiência com o Prefeito Olívio Dutra, através do Embaixador, para colocar a preocupação de bem representarmos o nosso País, levando, daqui de Porto Alegre, o maior número possível de jovens, para esse intercâmbio cultural que é inédito, que nem na Europa existiu até hoje. Ontem, para surpresa minha, saiu uma nota no “Jornal do Comércio” dizendo que a Assembléia Legislativa poderá enviar, em março, a Rosário, representação oficial à I Jornada Latino-americana de Formação de Líderes Juvenis para Prevenção da SIDA, cuja comitiva deverá ser coordenada pelo Presidente da comissão de Saúde e Meio Ambiente Dep. José W. Corrêa, do PDS”. Não é verdade, estou com toda a documentação oficial do País, foi entregue pela Argentina, como esta Vereadora é a responsável oficial, bem como o Ver. Zanatta, de Caxias, por esse Encontro. Tenho em mãos a documentação. Por isso, solicito que esta Casa, através do Gabinete de Imprensa esclareça a todas as emissoras de rádio e televisão, que a responsável séria sou eu, que, até hoje, compareci a todos os eventos sobre a SIDA, dentro e fora do País.

 

O Sr. Gert Schinke: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Este Vereador quer se solidarizar com sua luta. Acho que é importante marcar a sua posição, pois o que ocorreu nem me parece um equívoco, mas, sim, uma maracutaia que alguém aprontasse com relação a S. Exª. Acho que esse trabalho deve ter o apoio total desta Casa no que toca à conscientização e à organização de atividades para prevenção à AIDS.

 

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Agradeço pelo aparte. Ressalto que desse último Encontro esta Vereadora levou mais de dez quilos de propaganda e material de divulgação de nosso trabalho em todo País. Foram publicidades do Ministério da Saúde, do GAPA, das Secretarias Municipal e Estadual do Rio Grande do Sul.

Mais uma vez, talvez a última, solicito o apoio desta Casa, porque, caso contrário, vou mandar para o governo da Argentina a comunicação, através do Sr. Secretário de Saúde daquele País, o lamento de que o Brasil não irá comparecer por falta de apoio, não só do Governo, mas também dos empresários. Como disse, a hospedagem e locomoção dos estudantes será cargo do povo argentino. Infelizmente a única delegação que ainda não está preparada é a brasileira. A Bolívia, Uruguai, Argentina e Paraguai já estão com todos os seus jovens, seus líderes, destacados para debater durante esses quatro dias. E mais uma vez ressalto que este é um ponto inédito no mundo inteiro. Nem os países da Europa fizeram esse intercâmbio cultural.

Um País que não está cuidando de quem está doente, vai-se preocupar em prevenir? É isso que eu digo: por que ter que dizer lá fora que gastamos milhões de dólares com panfletos, com vídeos, se aqui dentro, quem está trabalhando, não consegue nem levar seus estudantes para mostrar toda essa matéria? Divulgar nome lá fora é tão ou mais importante que fazê-lo nesta Casa. É preferível que tenhamos que desmascarar e desmistificar todo esse flagelo sensacionalista que estão fazendo contra o nosso País. Isso é responsabilidade de todos os brasileiros, não só minha. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Dilamar Machado está com a palavra, em tempo de Presidência.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com relação ao discurso da companheira Letícia Arruda, quero dizer a S. Exª que não entendi, talvez porque eu estava lendo a matéria para apresentar da tribuna agora.

Mas Ver. Clovis Ilgenfritz, meu colega de Mesa, um homem extremamente interessado nas coisas da Cidade, precisa tomar conhecimento deste documento. Tenho-o guardado há mais de dois anos, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores precisa, também, tomar conhecimento dele, porque se trata de trabalhadores. Um partido que se registra e que se consagra no País como Partido dos Trabalhadores não  pode massacrar trabalhadores, não deve massacrar trabalhadores.

Vou ler o documento e depois comento com os Srs. Vereadores. (Lê.)

“Aos sete dias do mês de novembro reunimo-nos na sede da EPATUR, sobre a presidência do Senhor José Carlos D'Ávila, comissão do Centro da Cidade e floristas permissionárias das bancas ora existentes na Avenida Borges de Medeiros, afim de estabelecer as condições da remoção das referidas bancas e sua posterior realocação. Estiveram presentes a reunião os seguintes permissionários Gilnei Germano Jordam representado neste ato por Selmira Miller dos Santos; Maria Cenira Miller, Miguelina Lucila Miller, Ilza da Silva Raimundo, Maria Izabel, Valdir Corrêa Bitencourt e seu colega José Benone dos Santos. Ainda fez-se presente o Vereador Dilamar Machado, Luiz Carlos Moraes, representando a SCM e os Arquitetos José Carlos Rosa e Bruno Carlos Franke. CONDIÇÕES AJUSTADAS: 1) O presente deslocamento tem caráter provisório para Praça XV até conclusão final do projeto Centro da Cidade. 2) Remoção final das bancas ora existentes dar-se-á até segunda-feira próxima. 3) Fica assegurado o direito de retorno das permissionárias para o calçadão a ser construído na Avenida Borges de Medeiros frente a loja Guaspari em dois ou três módulos, de três permissionárias, cada um no primeiro caso, e de duas na segunda hipótese, tudo em conformidade com a viabilidade do projeto. 4) As floristas permissionárias não beneficiadas com a presente, serão realocadas no trecho compreendido entre o antigo abrigo dos bondes edifício Delapieve. 5) Fica designado como indicativo o dia 30 de abril de 1990 a data de realocação das permissionárias. 6) Fica estabelecida, ainda, que a comissão Centro da Cidade se compromete a elaborar projeto arquitetônico das bancas ou módulos integrados ao projeto geral, cujo custo será suportado exclusivamente pelas permissionárias. 7) Se compromete ainda a comissão centro em realizar instalação hidráulica junto aos módulos ou bancas. 8) Fica convencionado ainda que as permissionárias assumem compromisso integral com a manutenção e limpeza do local. Por nada mais a ver a tratar, foi encerrada a presente ata que vai assinada pelos presentes abaixo relacionados.”

Bom, este foi um acordo, escrito, definitivo em que aquelas pobres mulheres, floristas algumas com mais de 30 anos de atividade no centro da Cidade, aceitaram de bom grado, abriram mão do seu direito de terem as suas bancas instaladas na Av. Borges de Medeiros, porque a SMT, havia decidido de um hora para outra fazer um estacionamento noturno. Dois anos se passaram desde a data, e elas continuam jogadas a um canto, onde era o abrigo de bondes. E o que é o pior, com a abertura do Largo Glênio Peres, foi feita uma tela e que impede a passagem de pessoas. Elas não têm mais trabalho, estão literalmente morrendo de fome.

Pergunto aos companheiros do PT. É assim que se trata trabalhador? Afinal, trata-se de uma medida singela. Os Vereadores deveriam de ir lá olhar. Hoje de manhã vieram aqui, algumas, conversar com o Ver. Nereu D'Ávila. São mulheres que envelheceram naquele trabalho, já de cabelos brancos, algumas, e de rosto enrugado, após anos, uma vida inteira trabalhando como floristas no centro da Cidade. E a sua atividade é de interesse da comunidade e até de turistas. É o meio de vida daquelas mulheres.

Não trago esta informações como denúncia, como escândalo. Diria que é um descuido indesculpável da Administração do PT. Gostaria de, aliás, nem preciso tomar conhecimento do que vão fazer. Mas que façam alguma coisa. Peguem o Secretário Municipal da Indústria e do Comércio, a tal Comissão do Centro, o Vice-Prefeito Tarso Genro, que precisa fazer uma atividade, além de fazer discurso. Que vá para a rua, ver as coisas de perto. Não adianta fazer discursos de campanha em tudo que é emissora de rádio. E trabalho, não? O Vice-Prefeito é pago para trabalhar. Esta é uma tarefa, um compromisso que foi assumido por mim, Vereador da Oposição, à época Líder da Bancada do PDT, como o Vice-Prefeito Tarso Genro, de que aquelas floristas, em abril de 1990, seriam alocadas, recolocadas defronte o Edifício Guaspari. O projeto era retirar dali o ponto de táxi e colocá-lo num outro local e ali fazer um calçadão e colocar as floristas. Acho que este calçadão já era. Não vejo nenhum projeto em andamento nem possibilidade presente. Agora elas não podem continuar onde estão. Se mexe tanto no centro, se mexe com camelôs, se abre espaço para comício, espaço para banda, para música, para tudo. E as floristas estão ali, encurraladas. Eu gostaria de ouvir nas próximas horas, nos próximos dias, qualquer companheiro do PT, chegar e dizer: “Olha, por uma questão de justiça, o assunto está resolvido, as floristas estão recolocadas, num lugar que possam efetivamente trabalhar, onde haja trânsito de pessoas”. Elas estão atualmente num gueto, estão literalmente num gueto, não tem entrada e não tem saída. Quem entra não saí, quem está não entra. Então não é justo que numa época de crise, de brutalidade, de violência, de falta de política salarial, se deixe ali jogado à própria sorte. Eu não sei exatamente quantas bancas são, mas me parece que são no total 16 floristas. Mas não importa o número, importa a essência da reivindicação dessas mulheres, indefesas hoje perante tudo. Então pediria aos companheiros do PT, que levassem ao Prefeito Olívio Dutra, ao Vice-Prefeito Tarso Genro, à comissão do centro, a nossa preocupação, e o nosso desejo, até por um ato de humanidade e de compromisso, porque não foi uma promessa, olha, vamos dar um jeito, quem sabe, é uma hipótese. Não, é um compromisso formal, está escrito e assinado pelo Governo Municipal, chancelado com testemunha, pelo Presidente da EPATUR, Comissão do Centro, Dr. Luiz Carlos Moraes, assessor direto do Vice-Prefeito Tarso Genro. E esse compromisso eu já cumpri. E que eu tenha a satisfação de numa próxima passagem pelo centro, rever as nossas floristas trabalhando, que é um direito que elas adquiriram há várias décadas no centro de Porto Alegre. Estão ali, também, na realidade, produzindo e girando a roda da economia do Município. Era esta a comunicação.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ainda no período de Comunicações, com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero agradecer o espaço do Ver. Gert Schinke a este Vereador, para que pudéssemos nós falarmos na Casa do Povo trazendo o nosso repúdio a uma matéria publicada dia 21, sexta-feira passada na página 41 do jornal Zero Hora.

Eis o que diz a matéria: “Será em março votação do veto dos advogados. O lobby do Presidente Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Nereu Lima, sob a Presidência e as Lideranças partidárias da Assembléia, conseguiu transferir para 1º de março a votação do veto do Governador ao Projeto do Judiciário, que dispensa a contratação de advogados, para questões judiciais até vinte salários mínimos. Nereu Lima é favorável a manutenção do veto. E ontem teve o apoio do Líder Pedetista Carlos Araújo”. Eu tenho certeza de que o nosso Deputado Líder na Assembléia Carlos Araújo não sabe da gravidade de onde está metendo o dedo.

Eu espero e tenho certeza, que o lobby que nós líderes comunitários de Porto Alegre vamos fazer, é para calar a boca da Ordem dos Advogados, Presidente Nereu Lima, que quer mudar um Projeto que veio do Judiciário para atender os descamisados, eles querem simplesmente acabar com a justiça de pequenas causas.

E eu quero, falando para a Bancada do PT, com as demais Bancadas desta Casa, aqueles que não ficam aqui defendendo na Tribuna ou no palanque lá fora, e nas ações, traem o povo. Eu quero que essas Bancadas estejam presentes na Assembléia dia dez, para derrubar o veto Sr. Governador, sobre o Projeto de Justiça de Pequenas Causas, onde ele muda tudo no que tange à Justiça de Pequenas Causas, trazendo um grande prejuízo às camadas.

O Sr. Governador vetou o Projeto que veio do Judiciário, sobre a Justiça de Pequenas Causas, portanto temos uma obrigação, líderes comunitários de Porto Alegre. A OAB, simplesmente o Presidente Nereu Lima está ao lado do Governador, está fazendo um lobby para que seja mantido o veto dia 1º de março, para que mude o Projeto que veio da Justiça, que seja alterado, porque ele é do pensamento que está sendo fechada uma porta aos advogados, nas questões de Justiça e Pequenas Causas. Vou dar um exemplo aos Senhores: A Academia de Samba União da Tinga estava com todos os seus instrumentos, todos eles retidos pelo ex-Presidente. Vieram a este Vereador, que intercedeu e pediu que eles encaminhassem à Justiça de Pequenas Causas. Não gastaram um tostão, em apenas cinco dias os instrumentos foram devolvidos aos componentes e à Diretoria da União da Tinga.

Quem sabe, não era para estar numa página interna, era para estar na página de fora, e não numa matéria pequena para o grau de alcance social que é a Justiça de Pequenas Causas. Eis o que diz o Desembargador: “a ação da OAB foi considerada contrária aos interesses sociais pelo Desembargador Rui Rosa de Aguiar Junior, Coordenador do Juizado.” A OAB foi, ainda, acusada de corporativista, segundo o Desembargador. Mais de duzentos Municípios gaúchos podem ficar sem qualquer tipo de assistência judiciária se os Deputados não derrubarem o veto do Governador. O Dr. Nereu Lima teme a força do lobby que articula a manutenção do projeto original, que é a nossa defesa. Ontem, para uma platéia de deputados formada majoritariamente por advogados, o Presidente da OAB expôs a tese de que pela Constituição Federal o advogado também é parte integrante da Justiça. Rui Rosado de Aguiar, que é o Corregedor-Geral da Justiça Gaúcha trouxe o exemplo internacional, dizendo que em nenhum país do mundo é obrigatória a intervenção do advogado para o acompanhamento das ações judiciais. Para o Desembargador o Rio Grande do Sul inova com o Juizado de Pequenas Causas, capaz de resolver 70% das causas através de conciliação, contribuindo para o desafogo dos serviços judiciários. Aguiar lembra que 80% das causas são de até 2 Salários Mínimos.”

Portanto, a deste desembargador vai o apoio dos líderes comunitários, aqueles que têm ouvido, voz e que têm discernimento para saber, entender o que pode ter alcance a Justiça de Pequenas Causas e o que querem fazer na calada da noite, alterar um projeto do judiciário que venha atender ao povo, ao sofredor, aquele trabalhador que ganha salário-mínimo e não pode pagar advogado. Portanto, este Vereador, oriundo do trabalho comunitário, podem ter certeza, vamos colocar na assembléia 500 vileiros, no mínimo, vamos colocar 500 pessoas da periferia de Porto Alegre, no dia 10 de março para manter o Projeto Original, para que possam saber os senhores juristas que nem todos são donos da verdade, que o Judiciário fez uma proposta, um projeto correto para atender os descamisados, mas tem muita gente que a isso não interessa, isso até mesmo prejudica a intenção de muitos, que sabe perfeitamente que trabalhador que ganha dois pisos salariais, que ganha um piso salarial não tem dinheiro para pagar Advogado e essa gente tem que ser atendida.

 

O Sr. Nereu D'Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu pergunto a V. Exª, o Juizado de Pequenas Causas já existia, o Governador não está derrogando as Pequenas Causas, o Governador vetou a parte que dispensa a participação do Advogado, não é isso?

 

O SR. LUIZ MACHADO: Até as questões que abrangem acima de 20 salários-mínimos e o Projeto do Judiciário vai até 40 salários-mínimos. O projeto original vai até 40 salários-mínimos.

 

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não estou entendendo muito bem qual é a questão contra o povo e essa coisa de colocar o Poder Judiciário. Eu não estou entendendo mesmo, deve haver algum erro, o Poder Judiciário se colocar contra os Advogados? Quando nós sabemos que o Estado dá por obrigação Lei, o Estado dá Advogado a quem não tem possibilidade de pagar. Eu gostaria de entender melhor. Existe há muitos anos a Assistência Judiciária gratuita.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Vereadora, só para informar a V. Exª, que esta matéria do dia 21, diz o seguinte: o Judiciário encaminhou um Projeto, a Procuradoria-Geral da Justiça encaminhou um Projeto, este Projeto que altera a Justiça de Pequenas Causas, simplesmente o Governador vetou. E, portanto volta à Assembléia agora para ser analisado o Veto do Sr. Governador. Evidentemente que o Presidente da OAB, Dr. Nereu Lima, ele defende o Veto do Sr. Governador, inclusive fazendo lobby às Bancadas para que mantenham o Veto do Sr. Governador. Mas nós vamos tomar de assalto a Assembléia, com os líderes comunitários, falando com várias Lideranças partidárias lá dentro, para que derrubem o Veto do Sr. Governador, para manter o Projeto na sua originalidade.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, mas a própria Constituição assegura o direito ao cidadão que não tenha condições de pagar, o juiz na hora de dar o veredito ele pode nomear um advogado do Estado. Eu acho que o Governador vetou em parte o Projeto, mas não em sua totalidade.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Vereador, o Projeto é para ampliar o gasto com o judiciário, com a ação judicial, é o custo dessa ação até 40 salários mínimos. O Projeto original é 40 salários mínimos, mas eles querem manter os 20 salários mínimos.

Portanto, nós queremos é espaço, que venha a atender o povo e que venha atender toda camada social, principalmente àqueles que não têm voz, que não têm vez. Ver. Gert Schinke, muito obrigado por este espaço, e pode ter certeza que vamos estar juntos na Assembléia, o meu partido e o seu partido, para que atenda não só em palanque, mas de fato, aos descamisados. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Clovis Ilgenfritz.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu propus ao nosso Líder da Bancada, rapidamente colocar algumas questões levantadas aqui sobre o Projeto Centro, pelo Ver. Dilamar Machado, mais especificamente à questão das floristas do Centro da cidade. Eu acho que é importante resgatar neste debate, Ver. Dilamar, que de fato o Projeto Centro, ele tem, como toda a obra, causado problemas, até alguns de vulto e até algumas injustiças, de repente e as floristas ficaram no meio disso, como diz o provérbio, como o marisco e a maré, entre o rochedo. Nós fizemos, na época, no início desse Projeto da Borges, várias reuniões com as floristas e sabemos o quanto elas têm sofrido determinadas conseqüências dessa mudança radical que está sendo feita no centro porque precisava haver uma transformação de maior alcance e não ficarmos apenas na Esquina Democrática, no Calçadão e em algumas ruas, mas envolver nesse Projeto todas as questões do centro da Cidade para tentar revitalizar. Neste Projeto está envolvida a questão do Teatro São Pedro, da Usina do Gasômetro que hoje já está funcionando, que revitaliza o centro desta forma; um posto de bombeiros que ainda não saiu, mas um posto de emergência na esquina da Mauá com a Borges, num terreno cujo convênio já havia sido feito com INAMPS para localizar ali um posto de emergência com ambulância de alto nível, com qualificação técnica. Algumas leis, como aquelas aprovadas aqui e outras ainda em edição para proteger o centro da Cidade como a que foi aprovada aqui que transfere recursos do Sistema Financeiro e Bancário para as obras de interesse histórico, do Patrimônio Histórico e o que aconteceu com as floristas é que elas realmente têm o direito de lutar e acho que está perfeito, não tenho nada a acrescentar ou a opor ao que está escrito neste documento porque neste momento em que se dá a transformação da Praça XV, aquele Largo da Praça XV, o Largo Glênio Peres e que vai ser, realmente, uma obra significativa, o cercamento que houve daquela área está prejudicada, temos consciência disso, aquelas floristas que estão ali desde abril esperando uma solução eis que em abril expirava o prazo. Neste ponto temos toda a concordância, então a nossa sugestão que estamos levando ao Governo, é de que haja uma transferência novamente provisória, porque sabemos que esta renovação de espaço, desde a esquina da Mauá, que é isto que previa o Projeto original, até a esquina da Andrade Neves, haverá vários locais para bancas, não mais de 4 bancas de floristas, mas 2 ou 1, com desenho novo, com a higiene garantida e com a garantia de que haja limpeza, porque ao mesmo tempo em que eu concordo em que elas têm sofrido conseqüências destas obras, se passarmos por lá veremos a contradição que existe entre as flores que estão nos vasos para serem vendidas e o chão e o ambiente que rodeia aquelas flores e que está sendo cuidado por mulheres, que sabemos que têm todo um cuidado com a limpeza. No entanto, há uma verdadeira falta de cuidado ali. Não adianta o DMLU passar ali com os garis de hora em hora, porque eu assistia à displicência que existe com a limpeza urbana naquela área. As pessoas jogam e as floristas limpam, organizam os buquês de flores e atiram as coisas ali, no chão. Os restos são atirados na rua. Então isto também é uma coisa que nós temos que cuidar. A nossa proposta, que vai ser levada agora, tem um dado, que eu acho que nessa remodelação ali deve ser levado em conta, é que cada pessoa ali seja realmente a permissionária, e não uma pessoa que está trabalhando apenas para um permissionário que explora o serviço, como acontece via de regra. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Liderança com o PDT, Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o pronunciamento do nobre Ver. Nereu D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, no dia de hoje, achamos extremamente importante, e esse Vereador também vai dar seguimento a algumas colocações do Ver. Nereu D'Ávila. Entendemos que foi de extrema gravidade a denúncia que hoje trouxe nesta Tribuna o Ver. Nereu D'Ávila, a respeito do que anda acontecendo no Parque da Redenção: pessoas utilizando-se dos bebedouros para higiene após relações sexuais, pelo que sabemos no Parque, o qual, hoje, praticamente, está sendo utilizado por homossexuais. Essas pessoas usam os bebedouros para beber água com camisinhas dentro dos canos e bebedouros. Isso é de extrema gravidade.

Portanto, mais uma vez, colocamo-nos favoráveis ao cercamento daquele Parque. Isso, aliás, deverá ser executado, num futuro, nas demais praças de nossa querida Porto Alegre, porque muitas poucas praças, hoje, têm condições de receber as nossas crianças, visto que aqueles locais apresentam péssimas condições de higiene, o que dificulta a que as crianças ali possam ter horas de lazer. Conforme a imprensa noticiou, na semana passada, as praças hoje são alvo de tudo quanto é tipo de despachos. Assim, as nossas praças estão para servir de recreação, mas isso não está sendo possível, já que lá utilizam para outros tipos de atividades maléficas à saúde, principalmente de nossas crianças, pois ali elas têm contato com a natureza, ali elas têm o seu cantinho, hoje tão restrito e cada vez mais diminuto.

Dou exemplo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de uma Praça inaugurada no ano passado, que leva o nome do nosso querido amigo, da família Stricher, esta Praça se encontra na Estrada Vila Maria, não tem ainda um ano de inauguração e se encontra, completamente, destruída; está lá a praça para qualquer um dos Vereadores que queiram visitá-la, destruíram bebedouro d’água, balanço, a área que foi cercada para o pessoal praticar futebol de salão, está toda destruída. E, nós deveremos fazer uma reunião, uma assembléia dia 9, assinamos uma doção da praça para ver se a comunidade se conscientiza, para tentarmos mais uma vez recuperar a praça, para que esta população tenha um lugar decente, adequado para suas crianças usufruírem suas horas de lazer. Sabemos que a única forma depois de várias tentativas, com reuniões para que a comunidade se conscientize de que é necessário cuidar da praça, mas praticamente pouca coisa neste sentido foi conseguido; somente partindo para o cercamento daquela praça que a comunidade poderá ter um lugar limpo, adequado para passarem suas de recreação, juntamente com suas crianças. Portanto, Porto Alegre terá que partir para o cercamento dos seus parques, das suas praças, porque a Cidade num curto espaço de tempo não terá aonde levar seus filhos, nossos filhos para terem pelo menos algumas hora de recreação. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clóvis Brum está com a palavra, em tempo de Liderança.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretendo levar ao conhecimento dos Vereadores desta Casa um projeto, fruto de um profundo planejamento sobre o assunto. Fácil seria sabermos aqui, por exemplo, a presença já se afastando do Ver. Mano José, pela especialidade de médico que ele tem e ele, como trabalhou no Pronto Socorro, deve ter-se deparado com inúmeros momentos de aflição e de agonia das famílias de pessoas que, falecidas lá chegaram ou lá faleceram. A dramática situação que passa a viver uma família, já desassistida pela política de saúde do governo, ao perder um familiar, um parente. Lá, essa família começa a viver, ou no Pronto Socorro ou no hospital onde faleceu essa pessoa ou no IML, começa a viver as maiores humilhações que se possa imaginar, porque uma família ver um familiar falecido e não poder sepultar esse integrante da família é um momento de muita agonia. E essas cenas se repetem várias vezes por semana nos nossos aglomerados de mais de 100 vilas populares - diz o Ver. Dilamar Machado: “duzentas e cinqüenta.” Eu só me referi às maiores, mas o Ver. Dilamar Machado incluiu as pequenas, porque lá existem famílias também. Mas o drama é uma loucura, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dessas famílias que vão bater às portas da Sociedade Pelotense. Antes, porém, percorrem o caminho do registro do óbito; depois, conseguem o caixão lá na Sociedade Pelotense; depois, vão à garagem da Prefeitura para conseguir o carro fúnebre para recolher o caixão e levar aonde está o corpo do seu parente. Lá colocam no caixão e a pessoa é conduzida diretamente ao Cemitério da Santa Casa, sem qualquer velório, eu diria, não é dado à família do morto-pobre nesta Cidade sequer o direito de lamentar o seu morto, sequer o direito de derramar uma lágrima ao seu morto, porque não há tempo para isto. O carro pega a pessoa falecida e leva imediatamente para o sepultamento, e se a família quiser velar o seu familiar, vai ter que perder aquele benefício do caixão da Sociedade Pelotense pago pela LBA, vai perder o benefício do carro fúnebre, vai pagar capela e vai pagar o lugar para sepultar o familiar. Ou a família passa toda uma noite e às vezes um fim de semana coletando dinheiro na Vila com abaixo-assinado. Quem conhece Vila Popular? Quem conhece as dificuldades da Vila, lá do Mato Sampaio, da Grande Cruzeiro, da Tio Zeca, da Divinéia, sabe que quando morre uma pessoa a primeira coisa que se tenta fazer é um abaixo-assinado para poder sepultar esta pessoa, senão esta pessoa é jogada na vala comum. O que nós propomos, Sr. Presidente, é que a Prefeitura viabilize uma área onde se possam sepultar estas pessoas pobres sem qualquer despesa que mande fazer ali, uma ou duas capelinhas, está resolvido este problema, e aquelas pessoas que têm intimidade com a pobreza sabem o que é este problema, este é um problema muito sério. Por isso, Sr. Presidente, conversei com o Prefeito Olívio Dutra e a resposta de S. Exª foi a seguinte: “Olho com bons olhos o seu Projeto”. Esta foi a frase do Prefeito Olívio Dutra que eu devo deixar registrada nos anais desta Casa, nesta tarde. “Olho com bons olhos a proposta de V. Exª.” Este foi um sinal verde, e até humano que ouvi do Prefeito Olívio Dutra. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com a Bancada do PDS. Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta é a triste cena de algum Vereador, que assiste, ouve, assiste a Sessão desde o seu início, ouve todos os discursos que aqui acontecem.

Esta Casa, por certo, anda muito fúnebre. Ontem, nós obrigamos a visitar os cemitérios. Agora, o Ver. Clóvis Brum deseja construir cemitérios. E ontem já ouvi toda a fala do Ver. Clóvis Brum e a paciência, inclusive, do Ver. Clóvis Brum atendendo uma senhora que sabia tudo sobre morte na Cidade. Mas também ouvia a afirmativa do Vereador de que o Prefeito Olívio Dutra via com bons olhos. E acho que qualquer pessoa vê com bons olhos a criação de um novo cemitério, especialmente um cemitério onde pessoas possam ser enterradas com a dignidade que o Ver. Clóvis Brum pretende que lhes seja prestada, sendo indigentes. No mínimo na hora de seu passamento, na hora de seu desaparecimento. Mas não é um assunto tão simples, que possa ser veiculado para a população como de realização fácil. Não, não é nada fácil. Nós temos que saber que para Porto Alegre fazer um novo cemitério, é uma daquelas coisas que ontem eu falava do Plano Diretor e da construção de sedes de sindicatos em área residencial. Não é das coisas mais fáceis se encontrar uma área para fazer um cemitério, em Porto Alegre. Tem que enfrentar a legislação pertinente. O último cemitério feito aqui, o Cemitério da Paz, levou no mínimo dez anos tramitando. Então nós vamos começar a ter que modificar o Código de Obras, o Plano Diretor, e criar, assim, junto à população, possibilidades, esperanças de que haja um cemitério, onde os indigentes sejam enterrados sem nenhum problema, sem nenhuma quebra da dignidade que o homem deve ter ao longo de sua vida. E a sua vida é muito mais importante que o momento de sua morte. Ele deve ser respeitado, durante toda a sua vida. Isso deve, ser preocupação de todos nós. Que haja saúde, haja educação, que haja saneamento. E a morte é a morte. Evidentemente, os que ficam é que sofrem. Os que morrem não sofrem coisa nenhuma. Já não estão mais. Agora os que ficam até por egoísmo sentem a ausência daquele ente querido, e começam a sofrer, e as vezes não sofriam quando ele estava vivo ao lado de cada um de seus filhos, irmãos, pais, enfim ele não estava preocupado. Mas naquela hora todo mundo fica bom.

Então nós queremos o melhor para os nossos mortos.

Mas, Ver. Clóvis Brum, com respeito a sua idéia, é bom que se saiba que não se pode difundir uma esperança que não pode ser viabilizada.

Nobre Ver. Clóvis Brum, eu disse que o Cemitério da Paz, onde o indivíduo tinha a propriedade da área, onde o indivíduo tinha os estudos geológicos, onde tinha todas as condições, levou no mínimo dez anos para ser viabilizado em razão de uma série de coisas. V. Exª, por exemplo, se falasse em fazer um cemitério lá perto da Vila Bom Jesus, eles lhe trocariam de residência, não lhe aceitariam lá.

Então é um problema extremamente sério, que não pode ser dito, não pode se veicular a uma esperança, porque não é tão fácil, com toda a boa vontade do Prefeito Olívio Dutra, que eu não duvido em momento nenhum, porque ele é uma criatura humana extremamente sensível, não como Prefeito, como criatura humana, como Prefeito eu o boto de quarentena, mas como criatura humana ele é. Agora ele tem que ser Prefeito e saber que não é bem assim, que não se faz um cemitério sem mais nem menos. E que não se pode lançar esta esperança. Talvez aprimorar o serviço que a Santa Casa oferece, talvez aprimorar o serviço que a própria Prefeitura tem lá no Cemitério São João ou lá na Vila Nova, o Cemitério que anda todo complicado, talvez fazer um estudo profundo para melhorar suas condições. E esta Câmara em 73 chegou a fazer um estudo para assumir toda a parte funerária de Porto Alegre. Talvez devêssemos reavivar o estudo.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h51min.)

 

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